Pelo presente, considerando a atividade que vou participar com o COSEMS/RS, na condição de TITULAR dos dados e imagem, autorizo que o COSEMS/RS – Conselho das Secretarias Municipais de Saúde, inscrito no CNPJ sob n°92.859.768/0001-33, aqui denominado como CONTROLADOR dos dados, de acordo com o art. 7° e art. 11 da Lei n° 13.709/2018, disponha dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, em razão a atividade que participarei e desde que estritamente necessário.
Eventual compartilhamento de dados do TITULAR, pelo CONTROLADOR, somente ocorrerá em caso de necessidade, de acordo com os princípios dispostos no art. 6º e de acordo com as hipóteses legais elencadas na Lei 13.709/2018.
O CONTROLADOR, nos termos do art. 46 da Lei 13.809/2018, informa que adotará as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais do TITULAR, comprometendo-se em informar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o TITULAR, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.
O TITULAR fica ciente de que o CONTROLADOR manterá seus dados e imagem pessoais em seu banco de dados, mesmo após o encerramento da atividade, pelo período mínimo de guarda para fins de segurança.